Se você se interessou por um de nossos produtos e deseja usar nossos serviços, leia estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, e a lista de Países e Indústrias restritas, e saiba que você só poderá usar nossos serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, concorda com o inteiro teor destes documentos.
BETA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, com sede na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Rua Francisco Rocha, 198, CEP 80420-130, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.306.970/0001-83, denominada (“BETA”);
O objeto destes Termos de Uso é a prestação de serviços, pela BETA para o ESTABELECIMENTO, que possibilitarão ao ESTABELECIMENTO receber depósitos em criptomoedas efetuados pelos seus consumidores e efetuar a exchange destes criptoativos em moeda fiduciária quase instantaneamente através da plataforma desenvolvida pela BETA que é disponibilizado nos domínios https://betaapp.com e http://betaramps.com e respectivos subdomínios.
O ESTABELECIMENTO declara, expressamente, ter conhecimento, e aceita a condição de que a BETA atuará como um facilitador entre o ESTABELECIMENTO e seus Consumidores, de forma que o ESTABELECIMENTO irá usar a plataforma da BETA para criar e gerenciar os endereços de carteiras de criptoativos e promover a exchange desses criptoativos em moeda fiduciária de acordo com as preferências definidas pelo ESTABELECIMENTO no menu de Configurações do site https://dashboard.betaapp.com.
A BETA somente detém a posse dos criptoativos, sendo que a titularidade é exclusiva do ESTABELECIMENTO.
Dada a impossibilidade de garantia de funcionamento em tempo integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicações e informática, A BETA NÃO GARANTE, DE NENHUMA MANEIRA, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA ININTERRUPTA E ISENTA DE ERROS E INDISPONIBILIDADES, DE FORMA QUE NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS FALHAS NO PROCESSAMENTO DE SOLICITAÇÕES DEVIDO À INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS, CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR.
Ao contratar os serviços da BETA, o ESTABELECIMENTO concorda que os criptoativos depositados nas carteiras de criptoativos gerados através da plataforma da BETA serão convertidos automaticamente para a moeda fiduciária que o ESTABELECIMENTO definiu no menu de Configurações da plataforma https://dashboard.betaapp.com.
O ESTABELECIMENTO também entende que não deverá efetuar ou receber depósitos de criptoativos não suportados pela BETA. A plataforma não é configurada para detectar ou assegurar operações envolvendo criptoativos não suportados e o recebimento indevido de tais criptoativos poderá resultar em perda integral, definitiva e irreversível destes criptoativos, ficando a BETA desde já isento de qualquer responsabilidade em conexão com esses atos e eventuais perdas decorrentes de tais situações.
Após o processamento da exchange dos criptoativos, os fundos em moeda fiduciária estarão disponíveis para serem sacados pelo ESTABELECIMENTO, na conta bancária cadastrada pelo mesmo no menu de Configurações da plataforma da BETA. Os saques serão processados através de uma instituição financeira, parceira da BETA, e não implica qualquer custo adicional ao ESTABELECIMENTO.
O processamento do saque deverá será realizado em 2 dias úteis, podendo haver atrasos devido a feriados e recessos bancários.
A BETA, em seu exclusivo critério, reserva-se o direito de definir seus parceiros para processar a exchange de criptoativos.
Para utilização dos Serviços, é necessário que o ESTABELECIMENTO preencha o formulário de cadastro. Ao preencher os formulários, o ESTABELECIMENTO deverá fornecer suas informações, corretas e verdadeiras, incluindo, mas não se limitando ao nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, endereço de e-mail, e demais informações e documentos solicitados pela BETA. A BETA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar os dados fornecidos pelo ESTABELECIMENTO, inclusive solicitar informações e documentos adicionais e consultar bancos de dados mantidos por terceiros.
Sem prejuízo das condições previstas nestes Termos de Uso, a BETA, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: (i) falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por você; (ii) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso, ou da Política de Privacidade, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pela BETA e da legislação e demais normas aplicáveis; (iii) impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; (iv) a adoção de qualquer comportamento, por você, que, a exclusivo critério da BETA, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com a utilização esperada dos serviços, bem como com a urbanidade com outros ESTABELECIMENTOS e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros e/ou à imagem da BETA e (v) de requisição realizada por autoridade competente.
Ao preencher o formulário, o ESTABELECIMENTO deverá também cadastrar uma senha. O acesso aos serviços da Beta será por meio de uma plataforma online através de login e senha. O ESTABELECIMENTO deverá manter sigilo da senha fornecida no cadastro, abstendo-se de revelá-la a terceiros. A BETA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR TERCEIROS COM A SENHA DO ESTABELECIMENTO CASO ESSE TENHA FORNECIDO SUA SENHA A TERCEIROS OU CASO TERCEIROS TENHAM ACESSO À SENHA SEM CULPA DA BETA.
O ESTABELECIMENTO autoriza expressamente a BETA a manter as informações inseridas no cadastro, bem como a fornecer tais informações para (i) autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente nos termos da legislação brasileira e (ii) parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos da BETA para a prestação dos Serviços.
A BETA poderá reavaliar periodicamente o ESTABELECIMENTO e o uso da plataforma por ele, podendo solicitar uma reavaliação de documentos sempre que achar necessário, suspender ou encerrar as atividades, a critério da BETA.
A BETA poderá ainda solicitar quaisquer outros documentos que julgar necessários para a validação de informações do ESTABELECIMENTO e de quaisquer operação realizada por meio da plataforma, incluindo, mas não se limitando aos documentos relativos à comprovação da prestação de serviços e/ou venda de produtos e liberação de saldos proveniente ao serviço de exchange, bem como, à liberação dos serviços da BETA.
O ESTABELECIMENTO concorda em pagar à BETA o percentual de 1% calculado sobre o valor de moeda fiduciária provenientes a operação de exchange dos criptoativos.
Essa remuneração será descontada do valor em moeda fiduciária informado pela plataforma, no momento da solicitação do saque pelo ESTABELECIMENTO.
Sempre que a BETA constatar qualquer conduta do ESTABELECIMENTO contrária às condições destes Termos, da lei, das práticas de mercado, das normas do BACEN, poderá suspender o acesso do ESTABELECIMENTO a plataforma da BETA, e os respectivos saldos poderão ser retidos para fins de auditoria e apuração de conduta.
A constatação de condutas que se enquadrem em quaisquer das políticas de proteção a fraude em geral, lavagem de dinheiro, entre outras, ocasionará no cancelamento do cadastro, o bloqueio das credenciais de acesso para a plataforma da BETA, a retenção de qualquer saldo existente, e a entrega de informações às autoridades competentes.
A BETA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso, cancelar ou suspender quaisquer serviços ou utilidades disponíveis a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
O ESTABELECIMENTO é exclusiva e integralmente responsável pelo pagamento de todos os tributos, contribuições que incidam ou venham a incidir sobre o seu negócio e/ou atividade, conforme imposto pelas autoridades competentes, devendo manter a BETA isenta de quaisquer responsabilidades.
O ESTABELECIMENTO autoriza a BETA a veicular seu nome comercial, marca e/ou logotipo, enquanto o cadastro do ESTABELECIMENTO estiver ativo com a BETA, sem que seja devido qualquer valor em razão de tal fato.
A BETA prestará suporte e atendimento ao ESTABELECIMENTO sem a cobrança de taxas adicionais de segunda a sexta-feira, das 8:00 horas às 18:00 horas, por meio do telefone e pelo e-mail suporte@betaramps.com.
O ESTABELECIMENTO reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual inerentes às ferramentas disponibilizadas pela BETA para a prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, software desenvolvido pela BETA, sites https://betaapp.com e https://betaramps.com e seus respectivos subdomínios, marcas, logotipos e patentes, permanecem como de integral e exclusiva propriedade da BETA, sendo outorgada ao ESTABELECIMENTO uma licença de uso pessoal, revogável e intransferível apenas para utilização dos Serviços, sendo vedados os sublicenciamento, cessão, transferência a qualquer título, cópia, reprodução, desconstrução, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização da licença aqui concedida que não o recebimento de pagamentos decorrentes das transações realizadas junto aos consumidores.
A BETA DECLARA, NESTE ATO, QUE ATUA COMO MERA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO ESTABELECIMENTO, SENDO RESPONSÁVEL APENAS PELO PROCESSAMENTO DA EXCHANGE DE CRIPTOATIVOS, SENDO QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE A BETA SERÁ CONSIDERADA FORNECEDORA OU PARTE NA CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FORMA QUE O ESTABELECIMENTO RECONHECE E ACEITA QUE A BETA NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE QUANTO: (i) EXISTÊNCIA DE RISCOS RELATIVOS AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, EM ESPECIAL QUANTO A PERICULOSIDADE OU NOCIVIDADE; (ii) INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS; (iii) PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA, BEM COMO PRÁTICAS COMERCIAIS COERCITIVAS, DESLEAIS OU ABUSIVAS PRATICADAS CONTRA CONSUMIDORES; (iv) DEFEITOS, VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE, OU VÍCIOS DECORRENTES DE DISPARIDADE COM AS INDICAÇÕES CONSTANTES EM EMBALAGENS, RÓTULOS, RECIPIENTES OU MENSAGENS PUBLICITÁRIAS.
A BETA EM NENHUMA HIPÓTESE PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS REALIZADAS ENTRE O ESTABELECIMENTO E SEUS CONSUMIDORES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, FRAUDES E PREJUÍZOS DECORRENTES DAS MESMAS, AS QUAIS SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO E DO TERCEIRO QUE VIER A NEGOCIAR COM ESSA
As notificações a serem realizadas pela BETA ao ESTABELECIMENTO serão realizadas através do endereço de e-mail indicado pelo ESTABELECIMENTO no formulário de cadastro da BETA. O ESTABELECIMENTO se compromete a manter tal endereço atualizado, devendo comunicar à BETA qualquer alteração. O ESTABELECIMENTO autoriza desde já a BETA a lhe enviar mensagens notificando-o sobre a prestação dos Serviços, bem como mensagens de conteúdo publicitário sobre os serviços prestados pela BETA. As notificações realizadas pelo ESTABELECIMENTO à BETA deverão ser realizadas através de carta pelo correio com aviso de recebimento ou pelo endereço de e-mail suporte@betaramps.com.br.
A tolerância de uma Parte relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra seu cumprimento, a qualquer tempo.
Em caso de suspeita de práticas ilegais, a BETA se reserva o direito de bloquear o acesso a Plataforma e aos seus serviços utilizados pelo ESTABELECIMENTO, bem como comunicar o ocorrido e divulgar informações relativas ao ESTABELECIMENTO às autoridades competentes.
Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail suporte@betaramps.com.